Ministra Matilde Ribeiro, Senador Paulo Paim e Benedita da Silva, que foi governadora do RJ e ministra.
A 1ª Conferência Nacional deu ênfase ao debate sobre o ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL.
O Senador Paulo Paim, vice-presidente do Congresso e Presidente da Subcomissão da Igualdade e Inclusão do Senado Federal, recebeu o apoio da ministra Matilde Ribeiro da Seppir, da conselheira Leci Brandão do CNPIR, do apresentador Netinho de Paula da TV da Gente, Da Fundação Palmares, de políticos da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial e dos/as delegados/as representantes da sociedade civil de todo o Brasil.
Os/as participantes da conferência engajaram-se na luta pela aprovação do projeto de Lei Nº 3.198/2000, que “institui o ESTATUDO DA IGUALDADE RACIAL, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências”.
O estatudo prevê o “(...) enfrentamento das desigualdades raciais nas esferas da educação, cultura, mídia, esporte e lazer, saúde, trabalho, terras de quilombos, acesso à Justiça, funanciamentos públicos, contratação pública de serviços e obras, entre outras questões (...)”.
No debate, Paim fez referência ao companheiro “Lua”, de Porto Alegre/RS, à quem sempre declarou: “No Senado, vou lutar pela causa dos afro-brasileiros.”
Desde 2000, a previsão orçamentária de um Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial tem dificultado a aprovação do Estatuto. Algumas lideranças políticas resistem em disponibilizar dinheiro para as reparações sociais que visam à igualdade de oportunidades.
Abdias Nascimento, incansável, nonagenário, participou atentamente de várias mesas de debates da 1ªConferência Nacional.
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